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António Garcia Pereira

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Doutorado em Ciências Jurídicas, na área de Direito do Trabalho, Professor Associado (aposentado) da Universidade de Lisboa, Docente em diversas instituições de Ensino Superior e Politécnico (durante mais de 47 anos), Advogado, com o grau de especialista em Direito do Trabalho, e Formador em temas de Direito, especialmente Direito do Trabalho.

Autor de diversos livros e inúmeros artigos, bem como de pareceres sobre questões de Direito, tem também participado como orador em inúmeros encontros, com particular incidência nas áreas da Justiça, do Direito do Trabalho e dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.

Mantém colaborações pontuais com diversos jornais, estações de rádio e canais televisivos, comentando questões relacionadas com a Justiça, a Política e os Direitos dos cidadãos.

Como membro de centros de investigação na área das Ciências Sociais, tem-se debruçado sobre as chamadas reformas laborais e sobre a Justiça em geral, com especial foco na perspectiva dos direitos dos cidadãos. É investigador no CEJEIA – Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada), membro do grupo de Direito do Trabalho (I&D) do CEDIS – Centro de Investigação sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), membro do Conselho Científico do CSG – Investigação em Ciências Sociais e Gestão), e membro efectivo e membro dos corpos sociais do SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

O seu percurso inclui uma vasta actividade institucional e associativa, com destaque para os seguintes cargos: Membro do Conselho-Geral e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (1998–2000), Presidente honorário da Direcção da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (desde 2016), Membro dos Corpos Sociais da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho (desde 2014), Vice-Presidente (2023–2024) e Presidente (2025) da Delegação de Portugal da JUTRA – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, e Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (desde 1996).

Destacando-se por uma incansável defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, António Garcia Pereira obteve vitórias significativas que alteraram a Justiça Portuguesa, nomeadamente num processo que levou Portugal a ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o que resultou na consagração do direito à audiência pública nos processos disciplinares aplicáveis aos juízes. Foi, igualmente, o primeiro Advogado em Portugal a obter a condenação de guardas prisionais por agressões a reclusos e, no âmbito laboral, a conseguir uma das primeiras condenações no pagamento de indemnização pelos danos morais causados por assédio moral.

Foi identificado como um profissional altamente recomendado em Direito do Trabalho em Portugal pela edição do Global Counsel 3000 (2003/2004), distinguido pela Chambers and Partners como um dos advogados de referência em Portugal na área de Employment Law (2022), e obteve a classificação exclusiva de Senior Statesperson no Chambers Europe Guide (2022, 2023 e 2024). O seu nome foi também integrado no Top 10 Most Influential Employment Lawyers in Portugal, segundo o Business Today Lawyer Awards (2023).

Foi galardoado com o Prémio de “Excelência Política” (2013), distinguido com a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados (2018), com o Prémio “Valor Excelência – Menção Honrosa” da Ordem dos Enfermeiros (2019), com o Prémio Nelson Mandela (2024), atribuído pela Associação ProPública – Direito e Cidadania, e com o Prémio “Tágides: Pessoas que nos inspiram no combate à corrupção”, na categoria “Projecto da Sociedade Civil” (2024), atribuído pela Associação All4Integrity.